Aprovado projeto de lei que garante liberdade religiosa durante pandemia em SP

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O Projeto de Lei 350/2020 foi criado e aprovado pela deputada estadual adventista, Damaris Moura. O texto segue para sanção do governador de São Paulo, João Doria.

Por Fernando Torres, com colaboração de Jenifer Costa
30 de junho de 2020

Com a pandemia, milhares de estudantes estão com dificuldades para ajustar aulas e atividades avaliativas. Portanto, o Projeto de Lei 350/2020 surge como uma solução eficaz.

No mês de junho, a deputada estadual adventista Damaris Moura aprovou uma emenda que garante a objeção de consciência religiosa a estudantes e servidores públicos no estado de São Paulo. O texto integra o Projeto de Lei 350/2020, que estabelece medidas emergenciais para o período de calamidade pública provocado pelo novo coronavírus, votado em sessão virtual extraordinária por membros da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A emenda impacta positivamente os adventistas paulistas. 

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A partir de agora, alunos de instituições públicas e privadas do estado, em todos os níveis, estão assegurados pelo direito de cumprir de forma alternativa, sem nenhum prejuízo, aulas e requisitos acadêmicos agendados para os dias de guarda religiosa (Artigo 34). O líder de liberdade religiosa no estado, pastor Odailson Fonseca, comemora a aprovação da lei: “A liberdade religiosa não é uma questão de escolha, é questão de lei e direito. Portanto, mais uma conquista assim protagoniza o respeito como valor inegociável.”

Conquista para a liberdade religiosa 

 A determinação se mostra de extrema importância para fortalecer o direito à liberdade religiosa, principal bandeira da deputada Damaris Moura, sobretudo, depois do parecer nº 5/2020 do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo MEC, que orienta e autoriza as escolas a repor aulas perdidas durante a Covid-19 aos sábados, durante o estado de calamidade pública – o que prejudicaria milhares de jovens adventistas em instituições seculares e a comunidade judaica em São Paulo. A garantia de objeção religiosa também se estende a todos os funcionários do serviço público, tanto diretos quanto indiretos (Artigo 35).

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