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Aprovado projeto de lei que garante liberdade religiosa durante pandemia em SP

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O Projeto de Lei 350/2020 foi criado e aprovado pela deputada estadual adventista, Damaris Moura. O texto segue para sanção do governador de São Paulo, João Doria.

Por Fernando Torres, com colaboração de Jenifer Costa
30 de junho de 2020

Com a pandemia, milhares de estudantes estão com dificuldades para ajustar aulas e atividades avaliativas. Portanto, o Projeto de Lei 350/2020 surge como uma solução eficaz.

No mês de junho, a deputada estadual adventista Damaris Moura aprovou uma emenda que garante a objeção de consciência religiosa a estudantes e servidores públicos no estado de São Paulo. O texto integra o Projeto de Lei 350/2020, que estabelece medidas emergenciais para o período de calamidade pública provocado pelo novo coronavírus, votado em sessão virtual extraordinária por membros da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A emenda impacta positivamente os adventistas paulistas. 

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A partir de agora, alunos de instituições públicas e privadas do estado, em todos os níveis, estão assegurados pelo direito de cumprir de forma alternativa, sem nenhum prejuízo, aulas e requisitos acadêmicos agendados para os dias de guarda religiosa (Artigo 34). O líder de liberdade religiosa no estado, pastor Odailson Fonseca, comemora a aprovação da lei: “A liberdade religiosa não é uma questão de escolha, é questão de lei e direito. Portanto, mais uma conquista assim protagoniza o respeito como valor inegociável.”

Conquista para a liberdade religiosa 

 A determinação se mostra de extrema importância para fortalecer o direito à liberdade religiosa, principal bandeira da deputada Damaris Moura, sobretudo, depois do parecer nº 5/2020 do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo MEC, que orienta e autoriza as escolas a repor aulas perdidas durante a Covid-19 aos sábados, durante o estado de calamidade pública – o que prejudicaria milhares de jovens adventistas em instituições seculares e a comunidade judaica em São Paulo. A garantia de objeção religiosa também se estende a todos os funcionários do serviço público, tanto diretos quanto indiretos (Artigo 35).

A deputada Damaris explica como foi o processo e de onde veio seu embasamento para escrever a lei: “Inseri este capítulo ao Projeto de Lei 350/2020 alicerçada no artigo 5º da Constituição Federal, que assegura que ‘ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa’. Também me embaso no artigo 7º, o Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que assegura a ausência motivada por liberdade de crença, mediante aviso prévio, e a reposição em data alternativa do requisito por meio de aula, prova, ou trabalho escrito.”

Na foto, a deputada estadual Damaris Moura.
Foto: Dianny Aguilar

Vantagens 

O aluno de Ciências Econômicas da Universidade Federal de São Carlos, campus Sorocaba, Rogério Galvão, comemora a aprovação da lei pois se sente  beneficiado em suas aulas e atividades avaliativas. “Sou um aluno que se encaixa perfeitamente na aplicação dessa lei. Por isso, sinto-me muito aliviado em saber que agora terei esse respaldo para poder continuar estudando e seguindo meus princípios religiosos”, comenta. 

A deputada Damaris Moura também é fundadora e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa no estado de São Paulo e fundadora da 1ª Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB no Brasil, da qual foi presidente durante dez anos. Por isso, a conquista é motivo de celebração para todos os religiosos.  

A parlamentar reforça que a prerrogativa à crença e à liberdade religiosa é um dos pilares do Estado de Direito. “Essa garantia dignifica a individualidade de cada ser humano e, consequentemente, nossa democracia. Além disso, esta é uma luta pessoal: como membro da Igreja Adventista, sei da luta e da pressão diária que muitos de nossos irmãos enfrentam para guardar o sábado nas universidades e no mercado de trabalho”, ressalta. 

Além disso, o PL 350/2020 estabelece medidas relacionadas às ações de prevenção e contingenciamento da Covid-19, reduções de despesas de órgãos públicos, incentivos fiscais, combate à fake news e intervenções para pessoas em vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica. O texto segue, agora, para a apreciação e sanção do governador de São Paulo, João Doria, a fim de se tornar lei.

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